As apostas esportivas no Brasil passam por processo de aprovação na câmara. Apesar de aprovado e sancionado pelo presidente da república, o projeto de Lei 13.756 aguarda movimentação para entrar em vigor.
Porém, a grande preocupação dos apostadores é: casas nacionais de apostas esportivas terão chance no mercado? Porque, segundo texto original deste projeto, a tributação de apostas no Brasil, para esportes, seria a mesma que para lotéricas: 30% do valor bruto do prêmio.
Quando o projeto foi criado?
Em dezembro de 2018, o projeto apresenta sua primeira versão. Não somente cobria a tributação de apostas esportivas no Brasil, como outras formas de apostas já legisladas no país – como as apostas em lotéricas, por exemplo.
O projeto tinha como objetivo atualizar a tributação de apostas com um índice de 30% do valor do prêmio para o imposto de renda (I.R.).
No entanto, principalmente para as apostas esportivas, este valor era exorbitante, e olhos atentos de pessoas que conhecem o mercado lutaram para mudá-lo. Do contrário, mesmo que legalizadas no país, nenhuma casa/plataforma de apostas deste ramo conseguiria se estabelecer no mercado.
Resultado? O apostador brasileiro iria continuar optando por apostar em sites estrangeiros.
Outro problema no projeto é que a tributação seria feita direta da fonte. Ou seja, o apostador, ao coletar o prêmio, não receberia a quantia total para, depois, descontar o valor do I.R. Na prática, receberia o valor já descontado.
Na maioria das legislações de países estrangeiros, isto não se dá dessa forma, e, portanto, apostadores brasileiros optariam pelas casas estrangeiras pois nem sequer precisariam pagar o imposto de renda.
Como está o projeto hoje?
Parece estagnado e, mesmo que vigente, este projeto não mais interessa o apostador brasileiro, que, como dito acima, provavelmente se manterá apostando em sites estrangeiros.
Neste projeto, mesmo que os impostos fossem menores, ainda assim haveriam problemas: além da tributação vir diretamente na fonte, o cálculo se aplica sobre o prêmio.
Em outras palavras, a quantia investida na aposta, mesmo sem garantias de retorno (afinal, é uma aposta, literalmente) não está sendo separada do cálculo e está sendo inclusa na tributação.
Uma maneira possível de alterar essa forma exorbitante de tributar seria descontando o valor apostado da premiação, e então aplicar o cálculo do I.R.
Inclusive, esta proposta está presente em outro projeto que afeta as leis de tributação de apostas no Brasil: o Marco Legal dos Jogos, da PL 442/1991.
Nesse projeto, propõe-se não somente a diminuição do valor da aposta antes da aplicação do desconto de I.R., como também a redução da taxa do imposto de 30% para 20%.
Apesar de ainda excessivo, é um grande avanço para o projeto, mais justo e lucrativo para o apostador.
O Marco Legal dos Jogos também não se encontra vigente, mas está sendo discutido mais ativamente.
Por que apostar em casas de apostas nacionais?
Apesar de ainda desvantajosas em relação ao mercado estrangeiro, quando aprovado o projeto, as condições serão “operáveis” no Brasil.
Um dos maiores motivos para se investir no mercado nacional é a geração de empregos locais e a fomentação da economia. Além de tudo, caso hajam problemas jurídicos em disputas referente às apostas, poder responder em corte nacional é sempre mais fácil e barato para o apostador.
Devido a estas considerações, podemos começar a visualizar um cenário nacional se formando.
Conclusão
O Brasil é reconhecido mundialmente como um país difícil de empreender devido às suas altas taxas, para praticamente todo e qualquer ramo.
No entanto, estamos presenciando avanços na legislação. Estes, que pretendem possibilitar e facilitar o investidor brasileiro a criar plataformas de apostas nacionais e operar por aqui. As condições pós-aprovação dos projetos que estão tramitando pelo senado ainda não serão as ideais, mas estarão mais competitivas.
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