Não é de hoje que estamos debatendo a legalização dos jogos de azar. Seja na política, nas conversas de bar ou até em família, percebemos que cada vez menos esta proibição faz sentido com o modo de vida do brasileiro.
O tópico que estava sendo debatido na câmara dos deputados finalmente tomou forma e um texto base para o projeto foi aprovado no dia 23 de fevereiro de 2022.
Apesar de aprovado, o texto ainda precisa passar pelo senado e pela aprovação do Presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigência.
O que são jogos de azar?
A definição é bastante conturbada, pois, em nossa constituição, está descrito:
“O jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte.”
Porém, conforme muitas modalidades desses “jogos de azar” vão se tornando populares, vemos uma diferença de nível na performance dos atletas. É o caso do Poker, por exemplo.
Principalmente quando jogado pessoalmente, há muito mérito nas estratégias dos jogadores, fugindo bastante do âmbito de “jogos de sorte” (ou azar).
Além desta definição, temos a proibição descrita sobre corrida de cavalos fora do hipódromo (dentro pode), e há a possibilidade de outras casas de apostas conseguirem uma habilitação.
Porém, a forma não está descrita no decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, que aborda massivamente o assunto da impedição da legalização dos jogos de azar.
Por que ser contra os jogos de azar?
Primeiro, uma contextualização: os jogos de azar no Brasil são ilegais desde 30 de abril de 1946, decreto feito pelo ex-presidente, Eurico Gaspar Dutra.
Os argumentos para a proibição eram de teor religioso, e afirmavam que o povo brasileiro tinha forte influência da moral cristã/católica. Além disso, os jogos de azar podem causar o vício e a deterioração do psicológico de um indivíduo.
Essas eram as principais bases para a proibição na época. Já o argumento mais atual, usa o medo por lavagem de dinheiro descarado que normalmente está atribuído a cassinos e casas de jogos. Assim, esta seria uma ótima abertura para essa prática.
Devemos apoiar a legalização dos jogos de azar?
É um assunto muito debatível, tanto é que a votação na câmara não foi unânime. Tivemos 246 deputados à favor da legalização dos jogos de azar, ao passo em que 202 candidatos foram contra.
Os argumentos contra, vimos na seção anterior deste texto. Por isso, agora vamos falar sobre alguns argumentos à favor.
- Quem defende a individualidade do ser humano, acredita que cada pessoa pode escolher o que faz para si. Uso de álcool, passar tempo demais na frente do computador, cigarros, café, entre outras práticas, também podem ser consideradas viciantes e danosas ao corpo e mente, mas ainda assim são legalizadas. Basta controlar seu uso e ser consciente.
- Também, há um mercado negro nos jogos de azar, onde não há fiscalização, cobrança de taxas e impostos e nem segurança para os apostadores/jogadores. A legalização dos jogos de azar possibilitaria uma prática mais saudável.
- A abertura de empresas nacionais nesse ramo traria mais empregos.
Um último detalhe a considerar: alguns jogos de azar são legalizados, mas apenas o estado pode realizá-los formalmente. É o caso da Mega-Sena, Quina e outras apostas em lotéricas.
Além disso, no Brasil, temos até casas de apostas estrangeiras patrocinando times de futebol e campeonatos inteiros. Então por que não ter empresas nacionais que promovem esta interação entre torcedor, clube e mediadores de apostas?
O assunto é complexo e há muito a se discutir.
Quando o projeto vai estar vigente?
O texto ainda precisa ser aprovado pelo senado e pelo próprio presidente, Jair Bolsonaro, que já se pronunciou contra o projeto, afirmando que irá vetá-lo.
Porém, ainda há formas da câmara contestar o veto e o projeto entrar em vigência ainda assim.
Esta será uma longa briga no Brasil, mas estamos dando um primeiro passo.
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